Política de Privacidade
Atualizado em: 16 de junho de 2026
Quem somos
A Letra da Lei opera o site letradalei.com e serviços relacionados. Para assuntos de privacidade, entre em contato pelo e-mail juridico@letradalei.com.
Dados que coletamos
Coletamos uma quantidade limitada de dados pessoais. Isso inclui: o seu endereço de e-mail, quando você cria uma conta ou entra por meio do nosso fluxo de autenticação, inclusive via provedores de login externos; o conteúdo das consultas e pesquisas que você direciona às ferramentas da Letra da Lei ao utilizar nossa integração; e dados de uso e diagnóstico, como data/hora, recurso acionado e resultados retornados, utilizados para operar e aprimorar o serviço.
Como usamos seus dados
Usamos seus dados para operar a integração e retornar resultados de pesquisa jurídica; manter sua conta e autenticação; avaliar e aprimorar a qualidade e a relevância das respostas; prevenir abuso e fraude e garantir a segurança; e enviar comunicações sobre o produto e atualizações do serviço. Não vendemos seus dados pessoais.
Base legal
Tratamos seus dados de conta e suas consultas para execução de contrato ou de procedimentos preliminares a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD). Tratamos dados de uso para fins de segurança, prevenção a abusos e aprimoramento do serviço com base no legítimo interesse (art. 7º, IX). Quando uma atividade específica exigir outra base legal, utilizaremos a base aplicável.
Compartilhamento
Utilizamos prestadores de serviço que tratam dados pessoais em nosso nome, conforme nossas instruções, para finalidades como hospedagem, autenticação, armazenamento, envio de e-mails e operação da infraestrutura do serviço. Quando você acessa a Letra da Lei por meio de um assistente de IA de terceiros, as mensagens que você envia trafegam pela plataforma desse assistente, sujeita às políticas de privacidade e aos termos do respectivo fornecedor. Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para marketing próprio deles.
Integração com assistentes de IA
A Letra da Lei é oferecida como uma integração que você habilita dentro de um assistente de IA de sua escolha. Ao utilizá-la, as consultas que você direciona às nossas ferramentas são enviadas à Letra da Lei para processamento e retorno dos resultados. O assistente de IA que você utiliza é um serviço de terceiros, controlado por seu respectivo fornecedor, e o uso dele é regido pela política de privacidade e pelos termos desse fornecedor.
Transferência internacional de dados
O processamento e o armazenamento dos seus dados de conta e consultas ocorrem em infraestrutura localizada no Brasil. Caso você utilize um assistente de IA de terceiros sediado no exterior, o tratamento realizado por esse fornecedor poderá envolver transferência internacional de dados, nos termos dos arts. 33 e seguintes da LGPD, sujeita às salvaguardas aplicáveis.
Retenção
Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política, incluindo dados de conta, consultas e dados de uso para operar, dar segurança e aprimorar o serviço, além do cumprimento de obrigações legais e da resolução de disputas, quando aplicável. Você pode solicitar a exclusão de seus dados, observadas as exigências legais e regulatórias de retenção.
Seus direitos
Observados a LGPD e a legislação aplicável, você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos seus dados pessoais, correção de dados incompletos ou inexatos, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, portabilidade quando aplicável e informações sobre compartilhamento de dados. Você também pode se opor a determinados tratamentos e apresentar reclamação à ANPD. Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail juridico@letradalei.com.
Cookies
Não descrevemos nesta política o uso de cookies ativos de análise ou publicidade. Se passarmos a utilizar cookies ou tecnologias semelhantes de rastreamento no futuro, esta política poderá ser atualizada.
Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, uso indevido ou divulgação. Nenhum sistema pode ser garantido como totalmente seguro.
Alterações desta política
Podemos atualizar esta política de privacidade periodicamente. A versão publicada nesta página é a versão aplicável no momento do acesso ou uso.
Contato
Dúvidas sobre privacidade e solicitações relacionadas a direitos de titular devem ser enviadas para juridico@letradalei.com.