Letra da Lei

Documentação

Como garantimos confiabilidade.

Antes de confiar citações jurídicas a uma IA, é justo perguntar como ela evita errar.

Você pode reportar um problema direto pela IA

Se um resultado parecer errado, desatualizado ou irrelevante, basta pedir para o assistente reportar. Ele registra a categoria certa (lacuna, inconsistência, erro factual, resultado irrelevante ou cobertura ausente) junto com o contexto da consulta. Todo reporte é revisado pela nossa equipe, não é um formulário decorativo.

Toda citação deve ser conferida, nunca citada de memória

Por trás de cada resposta há uma regra fixa: nunca citar a lei de memória, sempre conferir o texto vigente antes. Isso importa porque a lei muda. A correção monetária do Código Civil, por exemplo, mudou com a Lei 14.905/2024 (arts. 389 e 406), e um modelo que respondesse só de memória citaria a regra antiga.

A vigência é checada por padrão

As buscas retornam, por padrão, apenas leis e precedentes vigentes. Uma lei revogada, um artigo vetado ou uma tese superada só aparecem se você pedir explicitamente, e o texto integral sempre vem com a situação: vigente, revogado, vetado ou superada.

A força vinculante é explícita, em três níveis

Cada precedente vem marcado como vinculante (observância obrigatória por todos os tribunais, como súmulas vinculantes e temas de repercussão geral), obrigatória (forte deferência) ou persuasiva (mero subsídio). Você nunca precisa adivinhar o peso de uma decisão.

Precedentes têm memória de relações

Um precedente pode ter sido superado por orientação mais recente, ou um tema do STJ pode corresponder a uma repercussão geral do STF julgada depois. Essas relações vêm mapeadas nos resultados, avaliadas como aplicável ou condicional a partir da data dos fatos do seu caso.

Todo rascunho passa por revisão humana

Nenhuma peça sai pronta para protocolar. Todo rascunho é um .docx com pontos pendentes ou não verificados destacados em vermelho, e a pessoa habilitada na OAB revisa, decide a estratégia e assina antes de protocolar.