Documentação
Ferramentas
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buscar_artigos
Busca semântica na legislação federal. Retorna os artigos mais relevantes com texto, a posição na lei e identificadores para aprofundar.
- -query (obrigatório): pergunta em linguagem natural ou palavras-chave, em português.
- -area: filtra por área(s) do direito (ex.: 'tributario').
- -norma: filtra por uma lei específica (ex.: 'CDC', 'CF-1988').
- -limit: número de resultados (padrão 5, máximo 10).
explorar_contexto
Navega o índice de uma lei (seções e artigos) e, para um artigo, mostra as relações mapeadas: cita, citado por e altera.
- -search_id: explora a seção que contém um artigo (handle de buscar_artigos).
- -norma + section_id: navega a estrutura de uma lei por seção.
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